2003/07/10

 
O desperdício de dinheiros públicos continua, sem que pareça haver algo ou alguém
capaz de estancar esta sangria. Agora temos um imbróglio com os dinheiros da saúde
pública, em que o Estado terá desperdiçado cerca de 80 milhões de euros. Isto é um
crime com contornos obscuros, que ainda agora -- antes das férias judiciais -- está em
fase de desenvolvimento, e poderá vir a colocar em causa a gestão hospitalar por
entidades privadas.

Este caso está relacionado com o Hospital Amadora-Sintra cuja gestão foi confiada ao
Grupo José de Mello-Saúde em finais de 1995, dois dias antes das eleições legislativas, e
a quém o Estado terá pago, indevidamente, prestações de serviços não referenciados
contratualmente, tais como duplos pagamentos e pagamentos excessivos em Urgência,
em Internamento, Análises de HIV, serviços prestados a utentes não sendo beneficiários
do SNS, etc.

Um regabofe, por parte de quém facturava e por parte de quém aprovava o pagamento
das facturas -- neste caso a ARS. E o mais caricato no meio de tudo isto, é que o Grupo
Mello ainda agora reclama 60 milhões de euros... E o Estado, reconhecendo que estava
a ser enganado (finalmente!), reclama a devolução de 75 milhões. Além disto, parece
que o Estado, querendo agora fazer justiça (ou vingança?), exige dos funcionários
responsáveis da ARS de Lisboa e Vale do Tejo uma indemnização de 79,3 milhões de
euros por neglicência do património que lhes estava confiado. Até Manuela Lima que
em 2001 era um dos membros do Conselho de Administração da ARS-LVT, e terá sido
quém denunciou o "deficiente acompanhamento do contrato" de concessão do Hospital
ao Grupo Mello, até ela vai ser citada a pagar uma indemnização de 2.761.644 euros!

Vamos ver até onde o Estado vai chegar, e quais os resultados deste imbróglio. Mas,
para já, uma coisa é certa: os gestores públicos devem ter uma remuneração ao nível
das responsabilidades inerentes ás funções em que são investidos, e, tambem, perfil
profissional para poderem ser responsabilizados. Tal como acontece nas empresas
privadas, onde existe cultura de competitividade, ética e rigôr.

Finalmente, isto tambem tem a ver com o reparo feito pelos "media" ás remunerações
atribuidas aos gestores de empresas públicas (caso da CGD, AdP, ANA), onde referem
que os gestores destas empresas recebem mais do que o PR e o PM. Ora bem, estamos
na União Europeia, onde os bons gestores são remunerados bem acima dos valores
atribuidos em Portugal. É certo que os políticos (PR, PM) ganham abaixo dos padrões
europeus. Terão que ser eles a mostrar o que valem, e reivindicar mais.

A gestão da coisa pública, como mostra o caso em apreço, necessita de gente honesta,
competente, rigorosa; para isso, é preciso dar-lhe incentivos, o justo valor pelo seu
trabalho, pela sua produtividade. O resultado final irá, certamente, traduzir-se na
prestação de serviços com padrões de qualidade mais avançados.

Então o Estado terá acrescidas razões para responsabilizar cada um, pelo bem que faça
ou pelo mal que acarrete.
















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